Nota de repúdio ao prefeito Melo pela precipitada e ilegal liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados

A Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD e demais entidades abaixo firmadas repudiam
veementemente a precipitada e ilegal decisão do Prefeito Sebastião Melo de liberação do uso
obrigatório de máscara em ambientes fechados no município de Porto Alegre. A medida é ilegal,
pois contraria a Lei Federal 13.979/2020, que obriga o uso do equipamento de proteção em lugares
fechados, e atenta contra recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RS em ação civil
pública movida pela AMPD que afirmou, amparada em precedente do STF, ser ilegal norma editada
por Estados e Municípios que flexibilizem medidas sanitárias de combate à pandemia da COVID19
fixadas pela União.

A medida do Prefeito Melo contraria o que defendem renomados cientistas,
como Pedro Hallal, Miguel Nicoleles, Lucia Pellanda, dentre outros, que consideram uma
temeridade abolir as máscaras em ambientes fechados nesse momento em que a pandemia ainda
não acabou. As entidades abaixo firmadas lamentam que alguns prefeitos, como Melo, tenham se
deixado seduzir pelo apelo negacionista e editado decretos que sabem ser ilegais, colocando em
risco a saúde da população, especialmente das crianças que tem baixo índice de imunização, e
esperam que o Poder Judiciário mais uma vez cumpra o seu papel de guardião do Estado
Democrático de Direito e anule o ilegal e descabido decreto municipal.

Porto Alegre, 19 de março de 2022.

ASERGHC – Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição
Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA
Associação de Juristas pela Democracia – Ajurd
Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
Associação de Vítimas da Covid – AVICO
Sindisaúde-RS
Rede Emancipa de Educação Popular
Coletivo de Proteção Infância e Voz Materna
Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA
Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS do RS – GAPARS
Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
Sindbancários
Frente Nacional de Lutas
Mães pela Diversidade
Emancipa
Cais Cultural Já
Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
Clã de Gaya
Idhesca
Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
CPERS Sindicato
AMENCAR – Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente
INGA – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Conselho Regional de Enfermagem do RS
SINDFARS
ANPROSEX – Associação Nacional das Profissionais do Sexo
Movimento Laudato Si – RS
CNBB Sul 3 – Pastoral da Ecologia Integral
ASSUFRGS – Associação dos Servidores da Ufrgs
Andes/Ufrgs
CES/RS
SERGS
SINDIPOLO – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo
Conselho Regional de Serviço Social do RS
Fórum de Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Porto Alegre
IACOREQ
AMUPOA – Associação dos Amigos do Museo de Porto Alegre Joaquim José Felizardo
Coletivo ProsperArte
Grupo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia
Jubileu Sul Brasil
Instituto Zoravia Bettiol
Movimento Feminista de Mulheres com Deficiências Inclusivas
Frente Nacional das Mulheres com Deficiências
Amigos da Terra Brasil – ATBr
Preserva Belém Novo
Sindsepe/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul