Nota de repúdio ao fim do Ministério do Trabalho

Lamentamos profundamente a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho, incorporando o tema do Trabalho em outro setor ainda desconhecido.

O Ministério do Trabalho ao longo dos anos tem cumprido um papel importante na mediação da relação entre o capital e o trabalho, principalmente nas questões de saúde e segurança do trabalhador. Exigimos a preservação dos meios de defesa das políticas públicas e leis que protegem o cotidiano dos trabalhadores. A incorporação do Trabalho a qualquer outra pasta do governo pode causar a flexibilização das normas técnicas de segurança e saúde do ambiente de trabalho, causando prejuízo para todos os profissionais.

A extinção do Ministério do Trabalho é uma medida de grande repercussão negativa para as relações de trabalho, um retrocesso enorme para a classe trabalhadora. Parece mais uma das tantas piadas que recebemos diariamente pelos grupos de whatsapp. Se analisarmos a História, veremos que a criação do Ministério do Trabalho na década de 1930, por Getúlio Vargas, foi um marco no campo das relações de trabalho, principalmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores. Representou o pontapé de uma série de medidas para tirar o trabalhador brasileiro de uma realidade de exploração e escravidão. Após a criação do Ministério do Trabalho, vieram outras medidas complementares para consolidar os direitos dos trabalhadores brasileiros, como a CLT, a Justiça do Trabalho, a Previdência Social e o fortalecimento dos sindicatos.

Enquanto a nova equipe do futuro governo federal sinaliza enxugamento de ministérios sob a desculpa de economizar gastos com a máquina pública e assim deixa-la mais eficiente, vemos que novos gastos sem justificativa são aprovados pelo atual Senado e a base aliada do novo governo. Na mesma semana em que a extinção do Ministério do Trabalho é anunciada, também é aprovado o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República. Os ministros receberão quase R$ 40 mil ao mês, e o impacto do aumento pode chegar à R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Essa medida pode prejudicar inclusive a imagem do Brasil internacionalmente e economicamente, pois o país já tem índices alarmantes de subemprego e trabalho escravo e legislação frágil no combate a essas situações.

Estamos fazendo o caminho inverso na história de avanços na relação de trabalho: a reforma trabalhista está diminuindo os direitos conquistados, enfraquecendo os sindicatos e desencorajando os trabalhadores a se defenderem com a Justiça do Trabalho. A regulamentação da terceirização está precarizando o ambiente de trabalho e a remuneração, além de estimular a privatização de todos os setores, principalmente a saúde. Como se não bastasse, o novo governo já ameaça implementar a “Carteira Verde e Amarela”, um modelo de contrato de trabalho que renuncia a CLT.

Na verdade, assuntos como direitos trabalhistas e fiscalização das condições de trabalho não são prioridade do atual governo, tampouco parece ser do recém eleito. Manifestamos nossa indignação e repúdio à tentativa de diminuir a importância dos temas relativos ao Trabalho. Permaneceremos vigilantes a qualquer medida que diminua direitos ou deixe o conjunto dos trabalhadores vulneráveis.

Assinam:
ASERGHC
SINDISAÚDE-RS

No widget added yet.