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A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

No apagar das luzes do mandato, no dia 31 de dezembro de 2010, enquanto milhões de brasileiros se preparavam para comemorar a chegada do ano novo, o Governo Lula desfechou um profundo e covarde golpe contra a Saúde Pública e a Autonomia Universitária. O 31 de dezembro foi marcado por um enorme retrocesso para a educação superior e a saúde pública. Uma Medida Provisória – a 520 – foi assinada, autorizando a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A., ESBERSH, instrumento que desvincula os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior. Apesar de pública, tal empresa implementará uma gestão privada nos Hospitais-Escola brasileiros. A iniciativa pode comprometer não só um atendimento universal e de qualidade nestas unidades, como uma formação completa dos profissionais de saúde. Diante da dificuldade de fazer andar no Congresso Federal o PLC (Projeto de Lei Complementar) 92/2007, que criava no serviço público a figura das Fundações Estatais de Direito Privado, o governo resolveu mudar de tática.

Em Porto Alegre, no dia 15 de fevereiro de 2011, a Câmara Municipal aprovou o Projeto do Prefeito José Fortunati que transforma os Postos de Saúde da Família em Fundação Pública de Direito Privado. Tanto o governo federal, quanto o municipal tratam a saúde pública com verdadeiro descaso e a Diretoria da ASERGHC continuará denunciando a privatização da saúde pública.

COMO VOTARAM OS VEREADORES:

CONTRA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO, em defesa do SUS:

Airto Ferronato – PSB

Pedro Ruas – PSOL

Fernanda Melchionna – PSOL

Carlos Todeschini – PT

Engenheiro Comassetto – PT

Maria Celeste – PT

Mauro Pinheiro – PT

Sofia Cavedon – PT

Adeli Sell – PT

Aldacir Oliboni – PT

A FAVOR DA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO e da prefeitura:

Alceu Brasinha – PTB

Bernardino Vendruscolo – PMDB

Beto Moesch – PP

DJ Cassiá – PTB

Dr. Raul – PMDB

Dr. Thiago Duarte – PDT

Elias Vidal – PPS

Elói Guimarães – PTB

Haroldo de Souza – PMDB

Idenir Cecchim – PMDB

João Antônio Dib – PP

João Carlos Nedel – PP

Luciano Marcantônio – PDT

Luiz Braz – PSDB

Mario Fraga – PDT

Mário Manfro – PSDB

Mauro Zacher – PDT

Nelcir Tessaro – PTB

Nilo Santos – PTB

Paulinho Rubem Berta – PPS

Professor Garcia – PMDB

Reginaldo Pujol – DEM

Sebastião Melo – PMDB

Tarciso Flecha Negra – PDT

Toni Proença – PPS

Waldir Canal – PRB